Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19879, de 6 de agosto de 2026
Nº 19879/
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.º 19.879, DE 06.08.26 (D.O. 06.08.26)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Marcos Sobreira
Coautoria: Dep. Salmito