Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19826, de 2026
Nº 19826/2026
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.826, DE 29.06.26 (D.O. 30.06.26)
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, O CEARÁ MOTO WEEK.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Ceará Moto Week, evento realizado anualmente, na segunda quinzena de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Moisés Braz