Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19775, de 2026
Nº 19775/2026
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.775, DE 25.05.26 (D.O. 26.05.26)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TOCA DE ASSIS IRMÃS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Toca de Assis Irmãs, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.084.109/0001-76, localizada no Município de Fortaleza.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Larissa Gaspar