Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19772, de 2026
Nº 19772/2026
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.772, DE 25.05.26 (D.O. 26.05.26)
DENOMINA NOVO ALVORECER A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO BOA VISTA NOVO ALVORECER, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Novo Alvorecer a Areninha localizada no Assentamento Boa Vista Novo Alvorecer, no Município de Itapiúna.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Missias Dias