Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19760, de 2026
Nº 19760/2026
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.760, DE 14.05.26 (D.O. 15.05.26)
INCLUI O EVENTO EXPOAGRO CRATEÚS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Evento Expoagro Crateús fica incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Missias Dias
Coautoria: Dep. Walter Cavalcante