Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19745, de 2026
Nº 19745/2026
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.745, DE 08.05.26 (D.O. 11.05.26)
DENOMINA JOSÉ DIONÍSIO DOS SANTOS A ARENINHA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO 10 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DO CRATO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada José Dionísio dos Santos a Areninha localizada no Assentamento 10 de abril, no Município do Crato.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Missias Dias