Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19743, de 2026
Nº 19743/2026
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.743, DE 08.05.26 (D.O. 11.05.26)
DENOMINA PROFESSOR JOSÉ VIEIRA CARNEIRO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE IPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Professor José Vieira Carneiro a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral localizada no Distrito de Ipiranga, no município de Boa Viagem.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Romeu Aldigueri