Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19717, de 2026
Nº 19717/2026
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.717, DE 07.05.26 (D.O. 07.05.26)
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A VAQUEJADA DO HARAS CANINDEZINHO, REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE DEZEMBRO, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a Vaquejada do Haras Canindezinho, realizada anualmente, no mês de dezembro, no Município de Caucaia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Leonardo Pinheiro