Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19711, de 2026
Nº 19711/2026
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.711, DE 08.04.26 (D.O. 09.04.2026)
DENOMINA GILBERTO LUCAS DA SILVA MOURA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Gilberto Lucas da Silva Moura a Escola de Tempo Integral localizada na Av. Maria Moreira, n.º 323, no Bairro Monte Alverne, no Município de Paraipaba-CE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Leonardo Pinheiro