Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19540, de 2025
Nº 19540/2025
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diario Oficial.
LEI N. ° 19.540, de 18.11.25 (D.O. 18.11.25)
INSTITUI O DIA DO SANEAMENTO RURAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Saneamento Rural, a ser celebrado anualmente, no dia 27 do janeiro, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância do saneamento básico nas áreas rurais.
Art. 2.
O Dia do Saneamento Rural passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputado Sérgio Aguiar
Coautoria: Deputados Stuart Castro, Missias Dias e Leonardo Pinheiro