Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19242, de 2025
Nº 19242/2025
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.242, DE 02.05.25 (D.O. 06.05.25)
DENOMINA DOUTOR TABOSA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANAÃ, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Doutor Tabosa a Areninha localizada no Distrito de Canaã, no Município de Trairi.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Bruno Pedrosa