Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 19221, de 2025
Nº 19221/2025
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 19.221, DE 04.04.25 (D.O. 07.04.25)
DENOMINA JOSÉ ARTEIRO ROSA O TERMINAL RODOVIÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado José Arteiro Rosa o terminal rodoviário localizado no Município de Tamboril.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Jeová Mota