Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 18992, de 2024
Nº 18992/2024
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 18.992, DE 26.08.24 (D.O. 28.08.24)
CONSIDERA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A BATALHA DE RIMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
Fica considerado de relevante interesse cultural imaterial do Estado do Ceará a Batalha de Rima.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Júlio César Filho