Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 18874, de 2024
Nº 18874/2024
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 18.874, DE 24.06.24 (D.O. 26.06.24)
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia da Teologia da Libertação no Estado do Ceará.
Art. 2.
O dia de que trata o art. 1.º será comemorado, anualmente, no dia 14 de dezembro.
Art. 3.
A data instituída por esta Lei passa a constar do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. De Assis Diniz