Ceará

Lei Estadual do Ceará nº 18852, de 2024

Nº 18852/2024

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O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.° 18.852, DE 10.06.24 (D.O. 12.06.24)

ALTERA A LEI N.º 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

O art. 2.º da Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

Art. 2.

.......................................................................................

............................................................................................................................. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

XVIcó: Igreja Matriz Nossa Senhora da Expectação, Festa do Senhor do Bonfim e Festa de Nossa Senhora da Expectação.

...........................................................................................................”. (NR)

Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Simão Pedro

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