Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 18623, de 2023
Nº 18623/2023
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 18.623, DE 12.12.23 (D.O. 15.12.23)
DENOMINA LUIZ NUNES LIMA A ARENINHA DA SUCATINGA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Luiz Nunes Lima a Areninha da Sucatinga, no Município de Beberibe.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Almir Bié