Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 18597, de 2023
Nº 18597/2023
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.
LEI N.° 18.597, DE 29.11.23 (D.O. 1º.12.23)
DENOMINA RAIMUNDO NONATO TORRES DE MELO O PRÉDIO DO SAMU NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Raimundo Nonato Torres de Melo o prédio do SAMU no Município de Crateús.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza de 29 de novembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Júlio César Filho
Coautoria: Dep. Dr. Carlos Felipe