Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 18567, de 2023
Nº 18567/2023
O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial
LEI N.° 18.567, DE 13.11.23 (D.O. 14.11.23)
INSTITUI O DIA DAS PRÁTICAS SISTÊMICAS NO ESTADO DO CEARÁ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 16 DE DEZEMBRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia das Práticas Sistêmicas no Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, em 16 de dezembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Dep. Luana Ribeiro