Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 18244, de 2022
Nº 18244/2022
LEI Nº18.244, de 29.11.2022 (D.O 29.11.22)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS DO VICENTE PINZON, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a Associação União de Jovens do Vicente Pinzon, sem fins lucrativos, matriculada no CNPJ sob o n.º 11.209.372/0001-49, com sede no Município de Fortaleza, localizada na rua Nezita Pereira, 263, Cais do Porto, CEP: 60.183-331.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Autoria: Deputado Elmano Freitas