Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17996, de 2022
Nº 17996/2022
LEI Nº17.996, 29.03.2022 (D.O. 31.03.22)
DENOMINA SÉRVULO ESMERALDO O CENTRO CULTURAL DO CARIRI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO CRATO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Sérvulo Esmeraldo o Centro Cultural do Cariri, localizado no Município do Crato.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO