Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17728, de 2021
Nº 17728/2021
LEI Nº17.728, 22.10.2021 (D.O. 25.10.21)
DENOMINA ANTÔNIO CARLOS GOMES BELCHIOR A ESTAÇÃO DAS ARTES LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Antônio Carlos Gomes Belchior a Estação das Artes localizada no Município de Fortaleza.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO