Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17695, de 2021
Nº 17695/2021
LEI Nº17.695, 28.09.2021 (D.O. 30.09.21)
DENOMINA PEDRO LAURINDO VERAS A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BITUPITÁ, NO MUNICÍPIO BARROQUINHA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Pedro Laurindo Veras a Areninha localizada no Distrito de Bitupitá, no Município de Barroquinha.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Sérgio Aguiar