Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17596, de 2021
Nº 17596/2021
INSTITUI A ROTA MIRANTES DA IBIAPABA COMO CIRCUITO TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Rota Mirantes da Ibiapaba como Circuito Turístico do Estado do Ceará, abrangendo os Municípios de Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
Art. 2.
São objetivos desta Lei:
Ipromover a Região da Serra da Ibiapaba como destino turístico;
IIfomentar a geração de emprego e renda por meio da economia do turismo;
IIIpromover a preservação do patrimônio cultural e do meio ambiente na Serra da Ibiapaba.
Art. 3.
A Rota Mirantes da Ibiapaba deve reunir pontos turísticos de lazer, esportivo, histórico, cultural, religioso, gastronômico, ecológico e de aventura.
Art. 4.
Esta Lei tem entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Salmito e coautoria Bruno Pedrosa, Delegado Cavalcante e Augusta Brito