Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17485, de 2021
Nº 17485/2021
LEI Nº17.485, 17.05.2021 (D.O. 19.05.21)
DENOMINA JOÃO JACKSON LOBO GUERRA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE ITATIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada João Jackson Lobo Guerra a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Itatira.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Bruno Pedrosa