Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17414, de 2021
Nº 17414/2021
LEI Nº17.414, 15.03.2021 (D.O. 16.03.21)
DENOMINA AURINO EDUARDO DA SILVA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE OCARA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Aurino Eduardo da Silva a Areninha no Município de Ocara.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Bruno Pedrosa