Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17283, de 2020
Nº 17283/2020
LEI Nº 17.283, 11.09.2020 (D.O. 15.09.20)
DENOMINA ROSALINA OTAVIANO DIAS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE CEDRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Rosalina Otaviano Dias o Centro de Educação Infantil – CEI, construído pelo Governo do Estado do Ceará, no Município de Cedro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Guilherme Landim