Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17198, de 2020
Nº 17198/2020
LEI N.º 17.198, DE 06.04.06.20 (D.O. 07.04.20)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO DR. JOSÉ NOGUEIRA PAES JÚNIOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Cearense ao Dr. José Nogueira Paes Júnior, natural do Município de Itajubá, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Heitor Férrer