Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17191, de 2020
Nº 17191/2020
LEI N.º 17.191, DE 26.03.06.20 (D.O. 27.03.20)
DENOMINA JOSÉ HOLANDA PINHEIRO O CAMPINHO (ARENINHA TIPO II) SITUADO NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado José Holanda Pinheiro o Campinho (Areninha Tipo II) situado no Município de Deputado Irapuan Pinheiro, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Antônio Granja