Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17139, de 2019
Nº 17139/2019
LEI N.º 17.139, DE 17.20.19 (D.O. 20.12.19)
DENOMINA MOACIR LOPES HOLANDA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CROATÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Moacir Lopes Holanda a Areninha situada no Município de Croatá, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO BRUNO PEDROSA