Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17081, de 2019
Nº 17081/2019
LEI N.º 17.081, DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19)
DENOMINA CARLOS ROBERTO MARTINS MAGALHÃES A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Carlos Roberto Martins Magalhães a Areninha no Município de Santa Quitéria.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEP. TIN GOMES