Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17069, de 2019
Nº 17069/2019
LEI N.º 17.069, DE 23.10.19 (D.O. 24.10.19)
DENOMINA MAURO VIANA DE FREITAS A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Mauro Viana de Freitas a Areninha localizada no Município de Ibaretama.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Autoria: Dep. Osmar Baquit