Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17053, de 2019
Nº 17053/2019
LEI N.º 17.053, DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19)
DENOMINA MARIA IRACILDA LEITE SARAIVA ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE AURORA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Maria Iracilda Leite Saraiva a Areninha construída pelo Governo do Estado do Ceará, no Bairro Araçá, no Município de Aurora.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO FERNANDO SANTANA