Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17038, de 2019
Nº 17038/2019
LEI N.º 17.038, DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19)
DENOMINA CÍCERO EVANDRO AMORIM DE OLIVEIRA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Cícero Evandro Amorim de Oliveira a Areninha localizada no Município de Santana do Cariri.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO PATRÍCIA AGUIAR