Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17033, de 2019
Nº 17033/2019
LEI N.º 17.033, DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19)
FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O FESTEJO TURÍSTICO RELIGIOSO DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Festejo Turístico Religioso de Nossa Senhora dos Navegantes que acontece no Município de Barroquinha - CE, realizado anualmente entre os dias 5 a 15 do mês de agosto, em razão de sua relevância religiosa, turística, social e do fomento à cultura da região.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI