Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17021, de 2019
Nº 17021/2019
LEI N.º 17.021, DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19)
DENOMINA SAMUEL AMORIM DE LIMA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Samuel Amorim de Lima a Areninha construída no Município de Nova Olinda.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA