Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17018, de 2019
Nº 17018/2019
LEI N.º 17.018, DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19)
DENOMINA CARLOS HERBÊNIO ALMEIDA BEZERRA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Carlos Herbênio Almeida Bezerra a Areninha localizada no Município de Iracema.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO ELMANO FREITAS