Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17013, de 2019
Nº 17013/2019
LEI N.º 17.013, DE 10.10.19 (D.O. 14.10.19)
DENOMINA ARGEU DOS SANTOS A ARENINHA LOCALIZADA EM DIADEMA, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Argeu dos Santos a Areninha localizada na rua Eduardo Moreira da Silva, s/n.º, no bairro de Diadema, no Município de Horizonte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO NEZINHO FARIAS