Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 17001, de 2019
Nº 17001/2019
LEI N.º 17.001, DE 24.09.19 (D.O. 26.09.19)
DENOMINA ANTÔNIO LEITE CAVALCANTE A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Antônio Leite Cavalcante a Areninha localizada no Município de Guaraciaba do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: NELINHO