Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16909, de 2019
Nº 16909/2019
LEI N.º 16.909, DE 18.06.19 (D.O. 19.06.19)
DENOMINA JAIME TOMAZ DE AQUINO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO DISTRITO DE FORQUILHA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Jaime Tomaz de Aquino a Escola Estadual de Ensino Médio localizada no Distrito de Forquilha, no Município de Beberibe.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO SALMITO