Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16906, de 2019
Nº 16906/2019
LEI N.º 16.906, DE 18.06.19 (D.O. 19.06.19)
FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A ROMARIA DA MENINA BENIGNA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Romaria da Menina Benigna, que acontece no período de 15 a 24 de outubro, no Município de Santana do Cariri.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO NIZO COSTA