Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16861, de 2019
Nº 16861/2019
LEI N.º 16.861, DE 15.04.19 (D.O. 16.04.19)
DENOMINA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR A AVENIDA PERIMETRAL, LOCALIZADA ENTRE A CE-178 E O ENTRONCAMENTO DA BR-222, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Prefeito José Euclides Ferreira Gomes Júnior a Avenida Perimetral (CE-417), localizada entre a CE-178 e o entroncamento da BR-222, na altura da Av. Senador José Ermírio de Moraes, no Município de Sobral.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ