Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16808, de 2018
Nº 16808/2018
LEI N.º 16.808, DE 08.01.19 (D.O. 09.01.19)
DENOMINA RAIMUNDO MARTINS PAIVA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Raimundo Martins Paiva a Areninha construída no Município de Uruburetama, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO