Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16803, de 2018
Nº 16803/2018
LEI N.º 16.803, DE 08.01.19 (D.O. 09.01.19)
DENOMINA ANTÔNIO BEZERRA CAVALCANTE O TRECHO DA CE-351, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS AO DISTRITO DE ALGODÕES E DEPUTADO JOAQUIM NORONHA MOTA O TRECHO DA CE-351, QUE LIGA O DISTRITO DE ALGODÕES AO MUNICÍPIO DE PARAMBU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Denomina Antônio Bezerra Cavalcante o trecho da CE-351, que liga o Município de Quiterianópolis ao Distrito de Algodões e Deputado Joaquim Noronha Mota o trecho da CE-351, que liga o Distrito de Algodões ao Município de Parambu.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se todas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Iniciativa: DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO e MANUEL DUCA