Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16780, de 2018
Nº 16780/2018
LEI N.º 16.780, DE 27.12.18 (D.O. 02.01.19)
INCLUI O SANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono seguinte Lei :
Art. 1.
Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, o Sana, a ser realizado, anualmente, nos meses de julho e dezembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO