Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16765, de 2018
Nº 16765/2018
LEI N.º 16.765, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18)
DENOMINA FRANCISCO CÉLIO MOREIRA DA SILVA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE IPU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Denomina Francisco Célio Moreira da Silva a Areninha, construída pelo Governo do Estado do Ceará, no Município de Ipu, no Estado do Ceará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADA AUGUSTA BRITO