Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16764, de 2018
Nº 16764/2018
LEI N.º 16.764, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18)
DENOMINA VEREADOR JOÃO BARBOSA O 4ª TRECHO DO ANEL VIÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Vereador João Barbosa o 4º Trecho da Avenida do Anel Viário de Juazeiro do Norte, no trecho que vai da divisa do Município de Juazeiro/Crato até a Avenida Leão Sampaio.
Art. 2.
Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO DR. SANTANA