Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16753, de 2018
Nº 16753/2018
LEI N.º 16.753, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18)
DENOMINA PAULO FREIRE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO CAMPO, SITUADA NO ASSENTAMENTO SALÃO/MORADA NOVA, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Denomina Paulo Freire a Escola de Ensino Médio do Campo, situada no Assentamento Salão / Morada Nova, no Município de Mombaça.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO ELMANO FREITAS