Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16743, de 2018
Nº 16743/2018
LEI N.º 16.743, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18)
INCLUI A SEMANA FESTIVA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE OCORRE NO DISTRITO DE SIUPÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Semana Festiva da Padroeira de Nossa Senhora da Soledade, no Distrito de Siupé, no Município de São Gonçalo do Amarante.
Parágrafo únicoO evento a que se refere o caput deste artigo será realizado, anualmente, de 29 de agosto a 7 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS