Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16661, de 2018
Nº 16661/2018
LEI N.º 16.661, DE 13.09.18 (D.O. 21.09.18)
DENOMINA CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Carlos Augusto Matos Pires a Areninha localizada na Rua Padre Matias, no Centro do Município de Aquiraz.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADO FERNANDO HUGO