Ceará
Lei Estadual do Ceará nº 16659, de 2018
Nº 16659/2018
LEI N.º 16.659, DE 13.09.18 (D.O. 21.09.18)
DENOMINA JOSÉ TELES DE MORAES A CE-253, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO AO DISTRITO DE GASSI, E ANTÔNIO MARÇAL PINTO DE CASTRO O TRECHO DA CE-253, QUE LIGA O DISTRITO DE GASSI AO MUNICÍPIO DE PACOTI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seginte Lei:
Art. 1.
Denomina José Teles de Moraes a CE-253, no trecho que liga o Município de Redenção ao Distrito de Gassi, e Antônio Marçal Pinto de Castro o trecho da CE-253, que liga o Distrito de Gassi ao Município Pacoti.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: DEPUTADOS JULINHO e TIN GOMES